A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à ilegibilidade de candidatos com “ficha suja” mancha o sistema eleitoral brasileiro. Mas desde 2004, na busca em evitar que esses candidatos concorram a mandato eletivo, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 203, que propõe que os que estiverem respondendo a processo judicial fiquem inelegíveis por três anos. A proposta é dos deputados Chico Alencar (PSOL/RJ) e Antônio Carlos Biscaia.
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sábado, 9 de agosto de 2008
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