Judiciário em pé de guerra16/07/2008

Uma exagerada polêmica a respeito de decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal polarizou-se de tal maneira que se transformou em debate nacional, polvilhado por muita desinformação. Um jogo de interesses que só prejudica o Poder Judiciário.
Versões distorcidas de integrantes dos grupos envolvidos - promotores, juízes, advogados, policiais federais e o público leigo - levaram muita gente à compreensão errônea das atitudes do ministro Gilmar Mendes, que teria dado foro privilegiado a um suspeito comum ao conceder-lhe, duas vezes, habeas corpi, e demandar administrativamente contra o juiz de primeira instância por suposta desobediência à autoridade do STF, ao mandar prender o suspeito pela segunda vez. Eis o busílis da questão: antes de decretar a primeira prisão, o juiz de primeira instância já havia tomado conhecimento formal da imputação de suborno aventada no caso, mas não a considerou, na ocasião, justificativa suficiente para mandar prender os suspeitos.
Alega a torcida dos queixosos que Mendes impediu o magistrado de exercer seu poder-dever de julgar conforme sua convicção, mas se esquecem que ele se valeu da mesmíssima prerrogativa funcional para reverter a decisão de primeira instância. Não houve - como disseram diversas fontes - supressão de instância. O habeas corpus deferido pelo ministro seguiu o caminho correto, pois que, tendo sido negado na segunda e terceira instâncias, acabou concedido pela última, o STF. Essa hierarquia é o eixo do Poder Judiciário e da segurança jurídica.
Certo ou errado, Gilmar Mendes decidiu de acordo com a sua convicção, como também o fizera o juiz de primeira instância. Sua decisão pode e até deve ser avaliada, elogiada ou criticada, mas nunca por membros do Poder Judiciário, impedidos por lei de fazê-lo. A carreira da Magistratura no Brasil, lamentavelmente, é moeda de troca e os Juízes costumam ser cordatos, por temor reverencial em relação àqueles que atuam diretamente nas projeções de seu avanço profissional.
A iniciativa de Mendes levar ao Conselho Nacional de Justiça o caso envolvendo o juiz de primeira instância em alusão, que não é censura nem punição, pede, apenas, averiguação de conduta.
É contra isto que se insurgem, sem razão, diversos setores da sociedade. Um debate supérfluo, capaz apenas de gerar um ciclo vicioso de intolerâncias e ressentimentos, que vai produzindo mais e mais prejuízo àquilo que todas as partes dizem estar de acordo: reprimir a prática ilícita e garantir os direitos individuais.
O portal Consultor Jurídico informa que a polêmica foi parar na Internet, com a criação de comunidades no Orkut contra (24) e a favor (duas) de Gilmar Mendes, a maioria pedindo o seu impeachment, e de uma carta em um site da Internet clamando por sua renúncia, subscrita por quase seis mil pessoas. Além das iniciativas virtuais, protestos populares estão programados para este sábado em algumas capitais. Mas ninguém se engane: Há uma condução nitidamente política desse processo social.
O ministro, na verdade, tem certa responsabilidade por haver despertado, mediante certas declarações públicas, a ira dos delegados. O ministro não foi exatamente um diplomata ao classificá-los, ainda que indiretamente, de "gângsteres", quando criticou os excessos cometidos pelos federais. Pecou pela generalização e pela deselegância do palavreado empregado na crítica, quiçá levado pela emoção.
Por trás de toda esta celeuma reside um grande jogo de interesses que é o pano de fundo para enredar a própria Justiça como vencida e incapaz de conferir sustentação a si mesma. E não se duvida que, no contexto de certos protestos, se achem embutidos ambiciosos desejos de ocupação de mais uma vaga no Supremo.