DIREITOS HUMANOS

Começam os preparativos para a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos

Proposta é pactuar compromissos e propor diretrizes para as políticas públicas na área, com impactos nos orçamentos federal e estadual

A XI Conferência Nacional de Direitos Humanos será realizada entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2008, em Brasília. O tema central é a revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) com objetivo de contribuir na formulação de uma política nacional de Direitos Humanos. A proposta é pactuar compromissos e propor diretrizes para as políticas públicas na área, com impactos nos orçamentos federal e estadual.As conferências estaduais terão início em maio, e deverão ser concluídas até 15 de agosto. A escolha dos 1.200 delegados priorizará a participação de todos os segmentos e grupos sociais, 60% deles serão escolhidos pela sociedade civil e 40% por órgãos do poder público da área de Direitos Humanos. A participação de diversos segmentos busca garantir e estruturar um processo representativo e decisivo para a população por meio do desenvolvimento de ações e políticas de Direitos Humanos no país. As diretrizes que orientam a atuação do poder público foram criadas em 1996, ano de lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH I), estruturado em torno da garantia dos direitos civis e políticos. O plano foi revisado e atualizado em 2002, quando houve lançamento do PNDH II, incorporando os direitos econômicos, sociais e culturais desde a perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência. Ambos os programas foram construídos em diálogo com a sociedade civil por meio de seminários e consultas aos atores sociais.A Conferência acontece num ano com excepcional convergência de datas simbólicas: 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 120 anos da Abolição da Escravatura, 20 anos da "Constituição Cidadã", 40 anos das lutas de Maio de 1968 e 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Outras conferências nacionais importantes para os direitos humanos serão realizadas no decorrer deste o ano.
Grupo de Trabalho, formado pela sociedade civil e poder público, organizará o evento
Composto por uma coordenação-executiva integrada por representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (Fendh) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM)
Os preparativos da XI Conferência começaram em agosto de 2007, com uma série de diálogos entre as organizações que tradicionalmente têm promovido os encontros. O Grupo de Trabalho (GT), formado pela sociedade civil e poder público, foi criado a partir desse processo, com objetivo de coordenar os trabalhos, inclusive acompanhando a etapa estadual. Tem 28 membros titulares e igual número de suplentes, sendo metade representante da sociedade civil e metade o poder público. É composto de uma coordenação-executiva integrada por representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (Fendh) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM).Além desses, integram o GT como representantes da sociedade civil as seguintes organizações: Fala Preta; Terra de Direitos; Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase); Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea); Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (AGLBT); Ação Brasileira de Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh); Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal)); Justiça Global; Coletivo de Entidades Negras; Conselho Federal de Psicologia; Conselho Indigenista Missionário.Os representantes do Poder Público são: Ministério Público Federal - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Conselho
Nacional de Justiça, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e os Ministérios da Justiça, Saúde, Relações Exteriores, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cultura, Trabalho, Educação e Emprego, e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH/PR), Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria Geral da Presidência da República.